Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013

Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de

Mandado de Segurança. Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura

Determinação de devolução de emolumentos cobrados a maior com o acréscimo da multa correspondente ao dobro do valor indevidamente recebido

Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia

Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

STJ prorroga prazos processuais em razão de feriados

Retorno do expediente normal no STJ está previsto para 3 de novembro, quarta-feira.

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Compliance Trabalhista cria códigos de conduta e ajuda a evitar normas inusitadas

O advogado Jossan Batistute explica que a criação de códigos de conduta nas empresas é uma prática normal e saudável, entretanto, deve levar em conta diversos fatores.

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Direito Internacional Privado. Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada

Divórcio decretado pela justiça dos Estados Unidos da América.

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

STF deverá julgar recursos do mensalão na quinta-feira

Quatro condenados recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual de Joaquim Barbosa

Projeto fornecerá documentos a jovens que cumprem medidas socioeducativas

Também está prevista uma reorganização da Vara de Infância e Juventude de Teresina durante o evento